CONTRATO DE COMPRA E VENDA LOJA LETRA V CAMA MESA E BANHO LTDA
 

SUMÁRIO

1 – Qualificação das partes contratantes

2 – Aceite das disposições contratuais pelo consumidor

3 – Cuidados antes de confirmar a compra

4 – Formas de contato

5 – Aprovação da compra

6 – Pagamento

7 – Prazo para recebimento dos produtos

8 – Entrega parcial

9 – Recebimento dos produtos

10 – Assistência técnica

11 – Arrependimento da compra

12 – Restituição dos valores pagos

 

1 – QUALIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

1.1 – O consumidor cadastrado e identificado pelo login no site e Loja Letra V com a razão social Letra V Cama Mesa e Banho Ltda., estabelecida na Rua João Wendelino Hennemam , 212, Cidade de Novo Hamburgo, RS, devidamente inscrito no CNPJ sob o número 11.347.852/0001-76, firmam o presente contrato de compra e venda de produtos de decoração, cama, mesa e banho através do site www.letrav.com.br conforme cláusulas e condições abaixo:



2 – ACEITE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PELO CONSUMIDOR

2.1 – Estando os produtos dentro do carrinho de compra após escolha dos mesmos no site e o “clique” no botão aceito os termos de venda e após no botão da compra, o consumidor aceita todas as condições estipuladas nesse contrato.



3 – CUIDADOS ANTES DE CONFIRMAR A COMPRA

3.1 – É obrigação do consumidor verificar os seguintes itens antes de confirmar sua compra:

a – conferir os descritivos dos produtos e principalmente suas dimensões;

b – verificar com atenção a descrição da cor do produto, considerando que as imagens são ilustrativas e que pequenas variações podem ocorrer;

c – analisar as dimensões dos produtos e onde os mesmos serão aplicados ou utilizados.

d – para informações mais detalhadas entre em contato por e-mail, telefone ou chat com um dos nossos atendentes.



4 – FORMAS DE CONTATO

4.1 – O contato com a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda poderá ser realizado através dos canais descritos abaixo, sempre considerando o horário de atendimento de segunda a sexta-feira das 08h às 18h:

a – ligação telefônica: o telefone da Central de Atendimento ao Cliente é (51)

3066.1360;

b – Chat on line: através do link é possível conversar on line com os colaboradores da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda pelo link: www.letrav.com.br/online/client.php;

c – Por e-mail: o consumidor poderá contatar a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda através do envio de email, devendo para tanto utilizar o campo próprio encontrado na página www.letrav.com.br/contato.

Parágrafo único: quando do envio de e-mail para a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda, o consumidor deverá preencher os campos encontrados na página da internet já descrita com os dados corretos e informar o e-mail que está em seu cadastro, sob pena de não recebimento do mesmo, por questões de segurança tanto do consumidor quanto da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda.



5 – APROVAÇÃO DA COMPRA

5.1 – Finalizada a compra pelo consumidor a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda enviará e-mail de confirmação da compra, descrevendo o número do pedido de compra, a data de sua efetivação, a forma de pagamento escolhida, a descrição dos produtos adquiridos, o prazo e endereço para entrega, bem como o prazo para aprovação da compra.

Parágrafo único: Caso o consumidor verifique que alguns dos dados descritos acima estão incorretos, deve comunicar imediatamente a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda, sob pena reputar-se corretos os referidos dados.

5.2 - Confirmado o pagamento, nos moldes da cláusula 6 - PAGAMENTO, e após análise interna do pedido a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda enviará e-mail aprovando ou cancelando a compra.

Parágrafo único: Com o cancelamento da compra pela Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda o presente contrato estará rescindido não gerando qualquer obrigação entre as partes.

5.3 - Somente após o e-mail de aprovação da compra é que o prazo para entrega começará a fluir, sendo que para a contagem do referido prazo deverão ser observadas as regras do caput do artigo 184 do Código de Processo Civil1 e contados sempre em dias úteis.

5.4 – A Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda, por seu único e exclusivo critério, poderá não aprovar a compra, quando então enviará e-mail ao consumidor informando da não aprovação, sem que tal fato gere qualquer direito ao consumidor.



6 – PAGAMENTO

6.1 – O pagamento dos valores poderá ser efetuado através de cartão de crédito (VISA E MASTER), boleto bancário, depósito em conta ou através do PAGSEGURO.

Parágrafo primeiro: O consumidor que opte pelo pagamento através do PAGSEGURO, desde já aceita os termos do contrato da modalidade de pagamento (financeira PAGSEGURO), sendo que o contrato que o consumidor aceitará digitalmente fazem parte integrante do presente contrato.

6.2 – Pagamentos pelo cartão de crédito estão sujeitos a aprovação da administradora do cartão de crédito e as condições da cláusula 5.

6.3 – Pagamentos por boleto ou depósito bancário somente serão confirmados após verificação do respectivo crédito em contas bancárias de titularidade da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda.



7 – PRAZO PARA RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

7.1 – O prazo para recebimento dos produtos é individualizado para cada compra e será informado no carrinho de compras começando a fluir do recebimento do e-mail de aprovação da compra.

7.2 – O consumidor desde já aceita uma margem de atraso não superior a 10 dias úteis, sendo que, na referida margem de atraso, o consumidor não terá direito a qualquer tipo de contraprestação ou indenização da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda.



8 – ENTREGA PARCIAL

8.1 – Considerando que alguns produtos são vendidos por pedido, a entrega dos mesmos devem ser combinadas com o atendente através de chat, telefone ou e-mail.



9 – RECEBIMENTO DOS PRODUTOS

9.1 – No momento do recebimento dos produtos o consumidor deve verificar a embalagem dos mesmos, bem como se o número de volumes recebidos confere com os descritos na nota fiscal.

9.2 – Se a embalagem estiver avariada ou o produto apresentar algum dano aparente, o consumidor poderá receber o produto, mas fica obrigado a entrar em contato com a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda para informar o dano.

9.3 – Caso seja recebido algum produto com descrição diferente do pedido de compra ou com número de volumes diferente do informado na nota fiscal, o consumidor deverá recusar o recebimento e informar a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda para a solução do problema.

9.4 – A Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda compromete-se a entregar os produtos no local definido pelo consumidor no momento da compra, contudo no caso de ausência de uma pessoal responsável pelo recebimento neste local pode haver custo complementar de entrega e será de única e exclusiva responsabilidade do consumidor.



10 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA

10.1 – Caso o produto seja recebido com avarias ou peças faltantes, o consumidor fica obrigado a informar a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda sobre o ocorrido.

10.2 – Na informação dos problemas dos produtos o consumidor deve enviar as referências e descrições dos produtos, bem como imagens (fotografias) das peças danificadas.

10.3 – O prazo para a solução dos problemas é de até 30 dias corridos contados da solicitação do consumidor. Tal prazo poderá ser prorrogado desde que aceito pelas partes.

10.4 – Não havendo a solução dos problemas nos produtos relatados pelo consumidor no prazo definido pela cláusula 11.4, terá o consumidor direito a escolha de uma das alternativas listadas abaixo:

a – substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

b – a restituição da quantia paga, conforme cláusula 12;

c – o abatimento proporcional do preço.

10.5 – Para defeitos detectados após a entrega ou durante o uso deve-se verificar o prazo e os termos da garantia fornecidos pelo FABRICANTE. E, no caso de ausência desta informação no manual de instruções, será considerada a garantia de 90 dias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.

10.6 – Ocorrendo avarias de tal sorte que impossibilitem a utilização do produto, após a verificação da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda, o consumidor poderá optar pelo cancelamento da compra com a restituição do valor pago, nos moldes da clausula 12 ou a troca por produto equivalente.

Parágrafo único: optando pela troca do produto por outro equivalente, será concedida vale-compras no valor do móvel que fora solicitado a troca, para que o consumidor faça novo pedido de compra.

10.7 – A Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda não se responsabiliza por avarias advindas do mau uso ou quedas identificadas do produto.



11 – ARREPENDIMENTO DA COMPRA

11.1 – conforme determina o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor o consumidor poderá desistir da compra dentro de um prazo de 07 (sete) dias corridos do recebimento da mercadoria.

11.2 – Para iniciar o procedimento de arrependimento da compra o consumidor deverá comunicar o SAC da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda sobre sua decisão de desistência obrigatoriamente no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, informando o número do pedido e o motivo da devolução.

11.3 – Após a confirmação de seu pedido de cancelamento a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda solicitará a retirada do produto no mesmo local onde foi realizada a entrega.

11.4 – O produto deverá ser obrigatoriamente devolvido na embalagem original, sem nenhum indício de uso e/ou montagem e, se possível, sem violação dos lacres originais, bem como acompanhado da 1ª via da nota fiscal, manual de montagem e todos os seus volumes internos. Caso o lacre original tenha sido violado é necessário que seja aplicado um novo lacre antes de ser entregue para a transportadora.

11.5 – Caso o produto seja recebido nas Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda em desconformidade com o procedimento de arrependimento da compra, este processo será automaticamente cancelado e o produto devolvido no mesmo endereço em que foi recolhido, sem a restituição dos valores.

11.6 – Recebido o produto em perfeitas condições pela Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda a restituição do valor pago será efetuada conforme cláusula 12.

11.7 – Todo produto devolvido sem a devida comunicação e autorização, fora do prazo estipulado, sem lacre ou com ausência de itens/acessórios que o integrem, terá os seus volumes reenviados para o endereço de origem sem a correspondente restituição dos valores.



12 – RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS

12.1 – A restituição dos valores pagos devido o cancelamento da compra serão efetuados conforme modalidade de pagamento escolhida pelo consumidor no momento da compra e sempre após a finalização do procedimento para arrependimento da compra ou troca dos produtos.

12.2 – Compras pagas com cartões de crédito: imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a administradora do cartão de crédito será informada que deve cancelar o débito. Caso o lançamento já tenha sido efetuado e a fatura do cliente esteja fechada, o valor da compra ficará bloqueado até que a instituição financeira realize o estorno do valor cobrado e o cancelamento das demais parcelas vincendas.

Paragrafo único: a responsabilidade pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos é da instituição financeira emissora do cartão, a Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda poderá fornecer, a pedido do consumidor, o comprovante de cancelamento do débito junto à administradora do cartão de crédito.

12.3 – Compras pagas através de boleto bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

12.4 – Compras pagas através de depósito bancário: após repasse dos dados bancários pelo consumidor à Central de Atendimento da Loja Letra V Cama Mesa e Banho Ltda o depósito será efetuado em até 15 dias úteis.

12.5 – Compras pagas com cartões, imediatamente após o cancelamento da compra pelo consumidor, a emissora do cartão de crédito será informada que deve cancelar o débito. Neste caso, o pedido deverá ser avaliado e autorizado pelo Banco, único responsável pelo cancelamento do débito e estorno dos valores por ventura pagos.

12.6 – Compras pagas através do PAGSEGURO: o estorno será solicitado ao PAGSEGURO, sendo deste a responsabilidade pela restituição dos valores.